Os ativistas dos direitos humanos no Rio Grande do Sul já podem contar com mais um órgão de proteção para seguir atuando no Estado. Nesta quarta-feira (28), o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, assinou junto com a presidente da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar), Eloí Siegert Peter, o convênio para a entidade implantar o Programa de Defensores de Direitos Humanos no Estado. O convênio passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, deve ocorrer neste quinta-feira (29).
Para o titular da secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a assinatura do convênio representa mais um passo para a criação de um sistema de proteção no RS. Depois do Protege e do PPCAAM (Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), agora com o Programa de Defesa de Direitos Humanos, e, logo com a implantação do Pró-Vítima, o Estado do Rio Grande do Sul cria um sistema de proteção às pessoas, destaca Pereira.
O foco do convênio é a defesa dos militantes de direitos humanos que sofrem ameaças pelo trabalho que desenvolvem, como os defensores do Movimento dos Sem-Terra ou da Via Campesina, por exemplo, complementa a diretora do Departamento de Justiça da SJDH, Rubia Abs.
A presidente da entidade explica que a Amencar irá articular o trabalho em rede de todos os órgãos que trabalham com direitos humanos, tanto do poder público como da sociedade civil. Quanto mais trabalho em rede, mais fácil será de construir uma efetivação de políticas públicas de direitos humanos que se amplie na sociedade, disse Peter.
A assessora de projetos da Amencar, Suzana Elisa Friedrich, que também acompanhou a assinatura do convênio, reforça a ideia de que o trabalho da entidade irá legitimar e dar visibilidade aos defensores de direitos humanos de todas as áreas.
O Programa de Defensores de Direitos Humanos é uma iniciativa do Governo Federal e que o RS aderiu no ano passado. Para a implantação do convênio, R$ 590 mil vieram da União e R$ 198 mil foi a contrapartida do Governo do Estado.
Fonte: Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
