Igreja e Sociedade



ID: 2797

ISAEC é escolhida para o Conselho Nacional de Assistência Social

02/05/2006

A Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC, foi escolhida, com 63 votos, para integrar a Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Ela foi escolhida como 1ª titular, representando entidades neste Conselho, ao lado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, com 62 votos e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, com 52 votos.

O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, de composição paritária (Sociedade Civil e Governo), vinculado ao Ministério da Assistência e Promoção Social. O CNAS é responsável pela aprovação da Política Nacional de Assistência Social; pela normatização das ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social; pelo estabelecimento das normas para concessão de Registro e Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social. Também cabe ao Conselho: Conceder atestado de Registro e Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social na forma do regulamento a ser fixado; Estimular a efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social; Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social; Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social; Aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal; e Convocar a cada 4(quatro) anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
 


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