Brasília/DF - O Processo de Articulação e Diálogo (PAD)* informou que diversas atividades ocorreram, na última semana, em Brasília e na Noruega e Alemanha, buscando chamar a atenção sobre os casos descritos no dossiê intitulado “A repressão aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais no Brasil”. O relatório apresenta situações graves de violação de direitos e confirma o aumento da violência a organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

O documento será entregue hoje à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Maria do Rosário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. A delegação que está denunciando os abusos é formada por lideranças camponesas, indígenas, sem-terra e atingidos por barragens que pertencem a entidades que compõem o PAD.

Na sequencia, a delegação terá audiência no Conselho Nacional de Justiça, com a ministra Eliana Calmon. Na quinta e na sexta-feira o grupo entrega o dossiê nas embaixadas da Finlândia, Noruega, Alemanha e Suíça. Alguns desses países são sedes de empresas denunciadas no relatório.

Na Europa, outra delegação popular continua denunciando em parlamentos, organizações humanitárias e religiosas mundiais os casos relatados no dossiê. Na próxima semana, o grupo entregará o documento com as denúncias no Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, na Suíça, além de buscar apoio do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e da Aliança ACT, que atua mundialmente nas áreas de emergência, desenvolvimento e incidência política. A FLD é membro de ACT.

Casos

O dossiê apresenta alguns casos graves de violação de direitos e indica vários mecanismos que o Estado brasileiro cria para criminalizar organizações populares, em favorecimento de interesses quase sempre privados.

O relatório revela que opositores à construção da hidrelétrica de Belo Monte enfrentam ameaças e acusações há mais de duas décadas e que alguns sucumbiram diante da violência e abusos. Mostra ainda que pelo menos um milhão de pessoas sofrem por causa da construção de barragens, sem compensação real pelas perdas. Além de prisões e processos, quando exigem seus direitos, podem ser multados em até R$ 20 mil por dia.

O dossiê destaca que dezenas de camponesas sofrem ainda por causa de uma manifestação contra o avanço do deserto verde e pela soberania alimentar no sul do país. Quarenta pessoas foram indiciadas, depois da invasão de suas organizações e de prisões arbitrárias, incluindo crianças.

Os problemas gerados no Brasil – segundo país do mundo na concentração de terras – não são poucos. Grampos telefônicos, apreensão ilegal de documentos, infiltração visando incriminar militantes do Movimento dos Sem Terra (MST) resultaram em 200 processos judiciais. Até a Lei de Segurança Nacional (LSN) com penas máximas de 30 anos de reclusão, ameaçam esses militantes e milhares foram fichados como criminosos.

A violência aos povos indígenas e especialmente aos Guarani-Kaiowá, sem terras demarcadas no Mato Grosso do Sul, é um dos destaques do dossiê do PAD. Nos últimos cinco, anos mais de 200 indígenas foram assassinados nesse estado; mais de 150 se suicidaram e mais de 100 crianças morreram de subnutrição.

O relatório completo e um resumo do relatório estão disponíves para download.

Texto: Railda Herrero/Comunicação PAD/Susanne Buchweitz/FLD

*O Processo de Articulação e Diálogo (PAD) é formado por seis agências ecumênicas europeias de distintos países e por 165 entidades parceiras no Brasil. Congrega representantes de movimentos como o MST, o MAB e o MCC, e entidades ecumênicas e organizações não-governamentais (ONGs), atuantes na Amazônia, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Criado em 1995, o PAD orienta sua atuação na busca da promoção de uma nova cultura de diálogo multilateral e na construção de um espaço de compreensão das políticas de cooperação internacional.