Carta aberta do IV Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião

Nos dias 05 a 08 de agosto de 2015 ocorreu o IV Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião reunindo mais de trezentas pessoas, vindas de 15 países e de todas as regiões do Brasil no campus da Faculdades EST. O evento reuniu pessoas ligadas ao campo de políticas públicas e instituições governamentais, de grupos e instituições religiosas, movimentos populares e sociais, pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e debateu diversos temas organizados nos eixos temáticos “história, saúde e direitos”.

Durante três dias de uma programação intensa e variada celebramos os avanços conquistados em todos os âmbitos a partir do enfrentamento dos sistemas que geram violência e morte. Reconhecemos e afirmamos nossas formas de produção de conhecimento no âmbito dos estudos feministas, de gênero e da diversidade sexual articuladas com as lutas dos diversos movimentos políticos na esfera civil, no contexto das igrejas e grupos religiosos e da pesquisa acadêmica. Reiteramos que houve avanços nas lutas e que o recrudescimento de forças fundamentalistas é reação a todas essas conquistas.

Os relatos, as pesquisas e as práticas compartilhadas evidenciam a conjuntura ameaçadora para a melhoria das condições de vida de mulheres e outros grupos sociais e para a garantia dos direitos já conquistados. Em reação aos avanços setores conservadores têm se articulado em nosso continente minando a construção e consolidação dos processos democráticos. Sabemos da gravidade desses movimentos, mas acreditamos em nossa capacidade de resistir e continuar trilhando o caminhado da transformação social. Somos muitas e muitos e não recuaremos.

Diante desse quadro, denunciamos:

- os obstáculos políticos, econômicos, culturais e religiosos que impedem o avanço de uma agenda democrática que garanta os direitos humanos;

- o sistema capitalista patriarcal, racista, sexista, heterosexista e classista que produz violência, especialmente contra meninas, mulheres, negros e negras, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgênero;

- o uso dos meios de comunicação e informação para a reprodução de ideias que fortalecem as ações e estratégias fundamentalistas em todos os âmbitos da sociedade;

- o ataque de forças fundamentalistas a qualquer iniciativa que tente garantir os direitos sexuais, os direitos reprodutivos, os direitos da população LGBTIQ, as pesquisas com células tronco e o uso de anticoncepcionais;

- a feminização da pobreza e a feminização da violência como um indignante legado que emana destas estruturas patriarcais racistas e fundamentalistas;

- a exclusão da perspectiva de gênero dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação, a interferência nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a proposição de Projetos de Lei no Congresso Nacional no Brasil como Estatuto do Nascituro, Estatuto da Família, Redução da Maioridade Penal, PEC 99/2011;

- a tentativa de impedir qualquer avanço nas concepções de família, na descriminalização do aborto, na garantia de direitos LGBTIQ;

- o recrudescimento da violência por motivos raciais;

- as problemáticas provocadas pela gravidez na adolescência;

- os assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero;

- a escalada da violência em países como México, Honduras, Colômbia;

- o casamento obrigatório e forçado de meninas e mulheres;

- as migrações forçadas e seu lado oculto (tráfico de pessoas, especialmente meninas e mulheres, tráfico de drogas e trafico de armas);

- a violação dos direitos humanos de mulheres e pessoas trans nos presídios;

- a criminalização das lutas indígenas, quilombolas e camponesas e a ameaça à vida humana pelo manejo de agrotóxicos sustentado pelo agronegócio;

- a precarização do trabalho doméstico e a desigualdade salarial das mulheres;

- a naturalização dos sofrimentos das mulheres, em geral interpretados como descolados de seus contextos socioculturais, apoiada no discurso biomédico hegemônico;

- o mau uso das teorias e perpetuação dos estereótipos de gênero nas igrejas, na esfera pública e nas pesquisas acadêmicas como forma de discriminar, invisibilizar e excluir as mulheres da liderança nos ministérios das igrejas, nos espaços de tomada de decisão e da pesquisa acadêmica;

- o uso de elementos de textos e tradições sagradas que legitimam a discriminação, a subordinação e a opressão, justificando, assim, várias formas de violência e manutenção do status quo.

E nos comprometemos com:

- a defesa e promoção do estado laico como garantias para que a liberdade de expressão, a liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a diversidade sejam possíveis na democracia;

- a promoção da Educação Sexual para a promoção da saúde e prevenção de doenças como AIDS e a inclusão das discussões de gênero e sexualidade nas políticas públicas de educação, saúde e saúde mental;

- o fortalecimento do caráter combativo e liberador de nosso trabalho e a retomada das agendas feministas para dento do trabalho que fazemos;

- o reconhecimento da juventude como propositora de novas epistemologias e novas práticas hermenêuticas e de espiritualidades;

- a luta pela inclusão da abordagem de classe, gênero, sexualidade, deficiência, raça e etnia em todas as instituições sociais e nos currículos escolares;

- a revisão dos métodos tradicionais, práticas pedagógicas e discursos e a realização de ações de incidência em todos os âmbitos de nossa atuação;

- a necessidade de recuperar nossa voz pública como movimentos sociais, grupos religiosos e instituições de ensino e pesquisa;

- a afirmação dos saberes tradicionais dos povos originários e dos saberes populares como Ciência que contribuem para recriar a espiritualidade, a saúde e a epistemologia, para um projeto agroecológico de civilização do bem viver;

- a produção, divulgação e trabalho com documentos, práticas e estudos produzidos no campo feminista, de gênero e da diversidade sexual em espaços governamentais, religiosos, teológicos e dos movimentos sociais;

- a necessidade de rever, reivindicar e elaborar a inclusão da Teologia Feminista, Estudos de Gênero, Diversidade Sexual, Classe e Etnia nas disciplinas curriculares dos cursos de Teologia, de Ciências da Religião e de Ensino Religioso, capacitando pessoas para essa atuação também no ensino fundamental e médio, públicos e privados;

O conjunto e o detalhamento dessas questões podem ser acessados nos demais documentos e materiais produzidos ao longo desses dias e disponibilizados em diversos meios.

São Leopoldo, 08 de agosto de 2015.