Corpo IECLB

Os Documentos Normativos são o resultado da vontade comum, manifestada por representantes legitimamente eleitos, na busca conjunta por melhores condições para o cumprimento do mandato de Deus para a sua Igreja. Assim, os Documentos Normativos são um instrumento precioso para o fortalecimento da unidade da IECLB.

O cuidado na observância das normas e dos regulamentos perpassa todas as ações da Secretaria Geral, pois implica primordialmente em respeito às pessoas que, reunidas em Conselhos, Assembleias e Concílios, normatizaram e regulamentaram o funcionamento e as ações da Igreja. Implica também em prestação de assessoria qualificada às demais instâncias e cumprimento rigoroso da legislação brasileira.

Em decorrência da aprovação do Regimento Interno e do Estatuto do Ministério com Ordenação da IECLB, pelo XXIX Concílio, a Secretaria Geral preparou as minutas e o Conselho da Igreja aprovou o modelo de Estatuto Padrão de Comunidade, Estatuto Padrão de Comunidade com Funções Paroquiais e Estatuto Padrão de Paróquia. Todos os documentos aprovados estão disponíveis no Portal Luteranos.

Pela Secretaria Geral passam os Estatutos de Comunidades, Comunidades com Funções Paroquiais, Paróquias e Sínodos, a fim de obter a homologação em nome da Direção da Igreja, antes de serem levados para registro em cartório. Desde o último Concílio, foram analisados e homologados pela Secretaria Geral, 66 Estatutos, sendo 40 de Comunidades, 7 de Comunidades com Funções Paroquias, 19 de Paróquias e mais 2 Estatutos de Sínodos, relativos ao período compreendido entre 1º de agosto de 2014 e 30 de junho de 2016. 

A Assessoria Jurídica tem orientado Comunidades, Comunidades com Funções Paroquiais e Paróquias quanto aos procedimentos a serem adotados, diante da negativa de cartórios de efetuar o registro, visto que muitos destes estabelecimentos de registro ainda confundem organização religiosa com associação ou com entidade filantrópica.

Trecho do Relatório da Secretaria Geral ao XXX Concílio da Igreja/2016