Suporte normativo da IECLB

Regulamento do Ingresso no Ministério com Ordenação da IECLB

Suporte normativo

REGULAMENTO DO INGRESSO NO MINISTÉRIO COM ORDENAÇÃO NA IECLB


Regulamenta as condições para o ingresso no Ministério com Ordenação na IECLB e dá outras providências.
O Conselho da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil-IECLB, no uso de suas atribuições, estabelecidas no art. 29 da sua Constituição e no art. 71 do Estatuto do Ministério com Ordenação-EMO e considerando a necessidade de consolidar normas expedidas pelo Conselho da Igreja, expede esta.
RESOLUÇÃO Nº 064/2005

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1º - Esta Resolução regulamenta o ingresso de bacharéis em Teologia e de obreiros/as de outras Igrejas no Ministério com Ordenação na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB.

Art. 2° - As terminologias, procedimentos, detalhamentos de direitos e obrigações e modelos de documentos serão detalhados e explicitados através de ANEXOS, partes integrantes desta Resolução.
Parágrafo único - As terminologias e respectivas definições e siglas ou denominações, utilizadas neste Regulamento, estão relacionadas no ANEXO I.

Art. 3º - O ingresso no Ministério com Ordenação na IECLB, dependerá do cumprimento sucessivo dos seguintes estágios:
I – participação no seminário de preparação ao Período Prático;
II - inscrição e aprovação no exame de admissão ao Período Prático;
III – inscrição no Quadro de Candidatos/as ao PPHM ou PPAM;
IV - designação para campo de Período Prático;
V – participação integral no Período Prático e nos seminários oficiais do Período Prático ;
VI – aprovação na avaliação final no Período Prático;
VII – inscrição e aprovação no Exame Pró-Ministério;
VIII - concessão da Habilitação pelo Conselho da Igreja;
IX – obtenção da declaração do Pastor Presidente de que está apto para a ordenação;
X – requerimento solicitando inscrição no Quadro de Candidatos/as a Envio;
XI - envio para campo de Atividade Ministerial;
XII – formalização do Termo de Atividade Ministerial;
XIII - ordenação pelo Pastor Presidente, ou seu representante;
XIV – instalação no Campo de Atividade Ministerial.

Art. 4º - Caberá à Secretaria Geral inserir em seu organograma uma Coordenação que coordenará a realização dos estágios a que se refere o artigo anterior, cabendo-lhe as atribuições descritas no ANEXO II.
Parágrafo único - A Coordenação a que se refere este artigo será dirigida por um/a Coordenador/a, nomeado/a pela Diretoria do Conselho da Igreja, por proposta do Secretário Geral, ouvido o Pastor Presidente.

Art. 5º - A IECLB oferecerá duas modalidades para o ingresso no seu Ministério com Ordenação:
I – o Período Prático de Habilitação ao Ministério, destinado aos bacharéis em Teologia, egressos de instituições de ensino, conveniadas com a IECLB;
II – o Período Prático de Adaptação ao Ministério, destinado aos obreiros/as oriundos de igrejas cristãs, não conveniadas e aos bacharéis em Teologia com estudo de Pós-Graduação em nível de Doutorado na área da Teologia.
Art. 6º - O Período Prático de Habilitação ao Ministério visa a proporcionar a inserção prática na IECLB e verificar:
I – a solidez teológica em relação às Sagradas Escrituras, numa articulação coerente e comprometida com a confessionalidade da IECLB e seus documentos normativos;
II – a vocação para o exercício de um ministério específico;
III – o posicionamento pessoal reflexivo sobre o ministério específico escolhido;
IV - as condições pessoais para o exercício do ministério na IECLB.

Art. 7º - O Período Prático de Adaptação ao Ministério visa a proporcionar a inserção prática na IECLB e a verificar:
I – o comprometimento com a confessionalidade da IECLB, no caso dos/as obreiros/as oriundos de outras igrejas;
II – a vocação para o exercício de um ministério específico;
III – as condições pessoais para o exercício do ministério na IECLB.
Art. 8º - As despesas decorrentes da inscrição e realização do Período Prático e da manutenção dos/as Candidatos/as, da realização das avaliações, dos seminários, dos exames e da Coordenação serão cobertas de forma associada entre a Secretaria Geral, os Sínodos e os Campos de Período Prático, conforme disposto no ANEXO III.
Parágrafo único – O orçamento anual da IECLB especificará os recursos destinados para as finalidades deste artigo.

Capítulo II
Do Exame de Admissão e da Designação

Art. 9º - O ingresso no Período Prático se dará mediante participação em seminário preparatório, aceitação da inscrição pela Coordenação, avaliação médica, avaliação psicológica e aprovação no Exame de Admissão, feito pela Comissão de Exame.
§ 1º - O Seminário de Preparação terá o objetivo de informar todos os procedimentos e implicações do Período Prático e será coordenado/a pelo/a Coordenador/a.
§ 2º - A inscrição ao Exame de Admissão será requerida pelo/a Candidato/a junto à Coordenação, obedecendo às exigências descritas no ANEXO IV e mediante apresentação de requerimento, na forma do ANEXO V, cabendo ao/à Coordenador/a deferi-lo ou não.
§ 3º - A Comissão de Exame, cuja composição, competência e funcionamento estão definidos no ANEXO VI, é nomeada pelo Conselho da Igreja e presidida pelo Pastor Presidente.
Art. 10 - O Exame de Admissão obedecerá ao disposto nos ANEXOS VII, VIII e IX e visa a verificar se o/a Candidato/a tem condições para ser admitido/a ao Quadro de Candidatos/as ao PPHM ou PPAM.
§ 1º - O Exame de Admissão será realizado, no mínimo, uma vez ao ano, em data e local previamente divulgados nos meios de comunicação oficiais da IECLB.
§ 2º - A inscrição no Quadro de Candidatos/as ao PPHM ou PPAM se dará após sua aprovação no Exame de Admissão.

Art. 11 - O/A Candidato/a aprovado/a e com inscrição aceita integrará o Quadro de Candidatos/as ao PPHM e PPAM, onde permanecerá em expectativa para ser designado/a para um Campo de Período Prático.

Art. 12 - A designação para campo de Período Prático será feita pela Comissão de Designação e Envio de acordo com a disponibilidade de vagas, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Conselho da Igreja e na forma do ANEXO X.
§ 1º - A decisão da designação será comunicada pela Coordenação aos/as Candidatos/as através do site da IECLB.
§ 2º – A Comissão de Designação e Envio, cuja composição, competência e funcionamento estão definidos no ANEXO XI, será nomeada pelo Conselho da Igreja e presidida pelo Pastor Presidente.

Capítulo III
Do Período Prático

Art. 13 - O Período Prático terá duração de no mínimo dezessete (17) meses e será realizado em Campo de Período Prático, na forma prescrita pelo ANEXO XII.

Art. 14 - O Campo de Período Prático estabelecerá com o/a Candidato/a:
I - um Termo de Atividade de Candidato/a ao Ministério onde constarão as responsabilidades recíprocas, conforme modelo prescrito no ANEXO XIII;
II - um Projeto de Período Prático, onde deverão constar as ênfases e o plano de ação específico, o tempo destinado ao estudo, o espaço reservado para o diálogo entre Mentor/a e Candidato/a e a composição da equipe de acompanhamento e avaliação, podendo servir de orientação o ANEXO XIV.
Art. 15 - Na realização do Período Prático o/a Candidato/a contará com o acompanhamento e a orientação do Presbitério ou Conselho Paroquial, do Pastor Sinodal e especialmente do Mentor/a, a quem caberá assegurar o Período Prático como exercício prático reflexivo, acompanhando o/a Candidato/a, orientando-o e supervisionando suas atividades.
Parágrafo único - Para o bom desempenho de sua função, o/a Mentor/a deverá participar de Seminários de Mentoria, organizados pela Coordenação.

Art. 16 - Durante a realização do Período Prático serão realizados dois seminários, um em nível regional e outro em nível nacional, com o objetivo de compartilhar experiências e de aprofundar conhecimento.
§ 1º - No primeiro semestre, em abril ou maio, realizar-se-ão os seminários em pólos regionais, em diálogo com os Pastores Sinodais envolvidos.
§ 2º - No segundo semestre, realizar-se-á o Seminário Nacional do Período Prático.
§ 3º - A participação do/a Candidato/a nos seminários é obrigatória. A não-participação implica a interrupção automática do Período Prático.

Art. 17 - Nos seminários serão contemplados os seguintes temas:
I - questões bíblico-teológicas;
II - confessionalidade, liturgia, aconselhamento;
III – vocação e ministério;
IV – realidade da IECLB, conjuntura ecumênica, realidade nacional;
V – questões pessoais, espiritualidade, experiências vividas no Período Prático, conflitos, administração de recursos pessoais, previdência, saúde;
VI - questões funcionais, administrativas e institucionais, como documentos normativos, processo do Envio, Ministério Compartilhado.
Parágrafo único – Os temas específicos dos seminários nacionais serão definidos pela Coordenação em conjunto com a Presidência e a Secretaria de Formação.

Art. 18 - Entre o sétimo e oitavo mês do Período Prático será realizada uma avaliação intermediária do/a Candidato/a pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, coordenada pelo respectivo Pastor Sinodal, com o objetivo de retomar o exposto no projeto e no Termo de Atividade, avaliar sua execução e dificuldades, complementando o projeto caso necessário.
§ 1 - A Equipe de Acompanhamento e Avaliação será composta pelo Pastor Sinodal, na qualidade de coordenador, pelo/a Mentor/a, pelo Presidente da Comunidade/Paróquia e dois membros da Comunidade, nomeados pelo Presbitério/Conselho Paroquial.
§ 2 - A avaliação seguirá o modelo fornecido pela Coordenação, conforme ANEXO XV.
Art. 19 - No último quadrimestre do Período Prático será realizada a avaliação final do/a Candidato/a, pela Equipe de Avaliação, com o objetivo de avaliar o desempenho do/a Candidato/a durante o Período Prático e sua aptidão para prestar o Exame Pró-Ministério.
Parágrafo único – A avaliação seguirá o modelo fornecido pela Coordenação, conforme ANEXO XVI.

Art. 20 - Eventuais dificuldades percebidas no Período Prático, pelo/a próprio/a Candidato/a, pelo/a Mentor/a ou pelo Conselho Paroquial, deverão ser comunicadas por escrito ao Pastor Sinodal e ao/a Coordenador/a.
§ 1º - Dependendo da gravidade das dificuldades, o Pastor Sinodal reunirá o grupo avaliador, o/a Candidato/a e o/a Mentor/a para analisar a situação e fazer os encaminhamentos necessários, podendo propor a interrupção ou suspensão do Período Prático.
§ 2º - Os casos de interrupção, desistência ou suspensão do Período Prático serão tratados conforme os trâmites e critérios, previstos no ANEXO XII.

Capítulo IV
Do Exame Pró-Ministério

Art. 21 - A inscrição ao Exame Pró-Ministério será requerida pelo/a Candidato/a, na forma do ANEXO XVIII, junto à Coordenação, que analisará o requerimento, deferindo-o ou não, devendo ser observado o disposto no ANEXO XVII.

Art. 22 - O Exame Pró-Ministério visa a verificar, nos termos do ANEXO XIX, se o/a Candidato/a tem condições de exercer o Ministério Ordenado na IECLB.
§ 1º - O Exame será realizado, no mínimo, uma vez ao ano, em data e local previamente divulgados no site da IECLB.
§ 2º - Ao final do Exame será elaborado um relatório, a ser preenchido em formulário próprio, na forma do ANEXO XX, informando a aprovação ou não do/a Candidato/a.
§ 3º - A decisão da comissão será comunicada pela Coordenação aos/as Candidatos/as e no site da IECLB.

Art. 23 - O/A Candidato/a, após sua aprovação no Exame Pró-Ministério, deverá manter diálogo com o Pastor Presidente, observado o disposto no ANEXO XXI, e, com base nesse diálogo e no seu exame de admissão ao Período Prático, na avaliação do Período Prático e no Exame Pró-Ministério, deverá declarar que o/a Candidato/a atendeu o disposto no art. 5º, do EMO, demonstrou vocação e que reúne as condições pessoais para o exercício do ministério, declarando-o apto para a ordenação, mediante a emissão de documento específico.

Art. 24 - O Conselho da Igreja concederá Certificado de Habilitação ao Ministério aos/as Candidatos/as aprovados/as no Exame Pró-Ministério e declarados aptos para a ordenação.

Capítulo V
Do Envio e da Ordenação

Art. 25 - Portando o Certificado de Habilitação, a declaração do Pastor Presidente de que está apto/a para a ordenação e comprovando que está regularmente inscrito como membro/a em Comunidade filiada à IECLB, o/a Candidato/a poderá requerer à Coordenação a sua inscrição no Quadro de Candidatos/as a Envio, na forma do ANEXO XXII.

Art. 26 - O envio para Campo de Atividade Ministerial será feito pela Comissão de Designação e Envio de acordo com as disponibilidades de vagas, obedecidas as diretrizes estabelecidas no ANEXO XXIII.
§ 1º - A decisão da comissão será comunicada pela Coordenação aos/as Candidatos/as, através de publicação no site da IECLB.
§ 2º - Os/As Candidatos/as enviados deverão, dentro dos prazos definidos pela Coordenação, apresentar-se no Campo de Atividade Ministerial e com ele assinar o competente Termo de Atividade Ministerial, em modelo aprovado pelo Conselho da Igreja.

Art. 27 - A Coordenação, juntamente com o Campo de Atividade Ministerial, Pastor Sinodal e o/a Candidato/a enviado, coordenará a data do início das suas atividades, bem como da sua ordenação e instalação.
§ 1º - O/A Candidato/a enviado/a somente poderá iniciar suas atividades, se, além do preenchimento do disposto no art. 23 do EMO, também esteja regularmente inscrito no regime geral da previdência social, como ministro religioso, na condição de contribuinte autônomo.
§ 2º - As despesas de mudança do/a Candidato/a enviado/a correrão por conta do Campo de Atividade Ministerial que acolhe o/a Candidato/a.

Art. 28 - Após a assinatura do Termo de Atividade Ministerial, o/a Candidato/a deverá encaminhar à Presidência o pedido para a realização do ato de ordenação, podendo sugerir data e local.
Parágrafo único - A Coordenação verificará a documentação e, se estiver de acordo, encaminhá-la-á ao Pastor Presidente, que fará os contatos necessários com o/a Candidato/a.

Art. 29 - Por ocasião da realização do ato de ordenação, o/a ordenando/a receberá o seu Certificado de Ordenação, emitido pelo Pastor Presidente, com o que estará inserido no ministério da Igreja de Jesus Cristo em todo mundo e estabelecerá um vínculo confessional e ministerial com a IECLB e sua missão.

Capítulo VI
Das disposições transitórias e finais

Art. 30 - Os inscritos no Quadro de Candidatos/as ao PPHM e PPAM e no Quadro de Candidatos/as ao Envio, enquanto não admitidos em Campo de Período Prático ou em Campo de Atividade Ministerial estarão em situação de mera expectativa e não farão jus a qualquer subsistência financeira por parte da IECLB.

Art. 31 – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Boletim Informativo da IECLB e será aplicável aos/às candidatos/as que forem submetidos aos exames de admissão ao PPHM ou iniciarem seu período prático a partir de julho de 2006.

Art. 32. Esta Resolução revoga o Regulamento do Período Prático de Habilitação ao Ministério, aprovado em 2002 e regulamentações posteriores, ressalvada a sua plena validade e aplicabilidade de seus dispositivos para os/as candidatos/as designados/as para o período prático anteriormente a julho de 2006.
 

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