Suporte normativo da IECLB


ID: 2689

Diretrizes da Política Educacional da IECLB

Suporte normativo

1. Histórico
O binômio Igreja-Educação exerce um papel central na história da IECLB. Desde a sua origem, essa relação está presente e tem sido uma referência para o sistema educativo público e eclesial. Esse binômio concretiza-se num outro binômio: Igreja-Escola. Por um lado, a IECLB sempre teve sua preocupação voltada para a escolaridade dos habitantes das colônias e, posteriormente, das cidades. Por outro lado, desde os primórdios, está presente a preocupação com a educação cristã de seus membros. Percebe-se que, com maior ou menor intensidade, o tema Educação faz parte da história da IECLB.

No início da década de 70, a IECLB organizou uma consulta sobre Educação Cristã – Ensino Confirmatório, produzindo importantes estudos que resultaram na fundamentação teológico-pedagógica do Catecumenato Permanente – Discipulado Permanente. O resultado da reflexão foi uma moção aprovada no Concílio Geral da IECLB, realizado em Cachoeira do Sul/RS, em 1984. A reflexão teológico-pedagógica sobre a Confirmação foi retomada após 1987 e, nos últimos anos, produziu materiais e fomentou significativas reflexões.

Na década de 80, o Departamento de Educação e o Departamento de Catequese realizaram duas Consultas sobre Educação Cristã. As resoluções e desafios da 1ª Consulta foram publicados pelo Centro de Elaboração de Material, num caderno de estudos. Em decorrência das reflexões desse período, o Conselho Diretor da IECLB (CD) aprovou, em sua reu-nião de junho de 1990, o documento intitulado Diretrizes de uma Política Educacional da IECLB. O texto das Diretrizes foi elaborado por uma comissão nomeada pelo CD em março de 1989 e composta por um representante do Departamento de Educação, um do Departamento de Catequese e um dos professores das escolas estaduais.

Com o objetivo de tratar das questões relacionadas à área educacional, o Conselho Diretor criou, em setembro de 1996, o Fórum Permanente de Formação e Educação. Esse grupo era composto pelos integrantes da Câmara 3 do CD e por representantes de instituições de formação teológica e de departamentos ligados à área educacional. Em sua primeira reunião, o Fórum constituiu cinco grupos de trabalho: 1) Formação básica e específica para os ministérios; 2) Planejamento para a pós-graduação; 3) Formação teológica de lideranças, em especial de professores que atuam em Escolas; 4) Formação contínua de membros e lideranças e 5) Planejamento de pessoal. Cabia aos grupos de trabalho aprofundar os temas que lhes eram propostos e trazer o resultado de seus estudos à plenária do Fórum. Quando havia decisões a serem tomadas, o Fórum encaminhava o estudo ao Conselho Diretor. Com o passar do tempo, surgiram mais cinco blocos. Alguns por desmembramento de um bloco já existente, outros por necessidades que se impunham. Foram eles: 6) Serviço de Projetos na área educacional; 7) Solidariedade a obreiros e obreiras em dificuldades; 8) Atualização e especialização de obreiros; 9) Formação teológica para o Norte, Nordeste, Noroeste e Sudeste; e 10) Encaminhamentos de cursos de Terceiro Grau.

Em 1998, foi implantada uma nova estrutura organizacional na IECLB, o que implicou a reestruturação do Fórum. O Conselho da Igreja criou, em abril de 1999, a Comissão de Formação e Educação (CFE), delegando-lhe a tarefa de traçar a política da IECLB nas áreas de Formação, Educação e Pessoal. Para melhor definir essa política, a CFE criou quatro blocos temáticos: “Educação formal”, “Formação de lideranças”, “Formação de obreiros” e “Planejamento de pessoal”. Encarregou cada uma das comissões de se ocupar com esses blocos temáticos, organizando uma pré-consulta em sua respectiva área.

A CFE é concebida como uma comissão permanente de formação e educação da IECLB e atua como comissão as-sessora da Câmara 3 do Conselho da Igreja que trata das questões educacionais e pessoais. A Comissão tem a tarefa de articular as propostas e diretrizes formuladas por cada um dos blocos temáticos, elaborando o texto da Política Educa-cional da IECLB. Cada uma das consultas orientou-se pelo seguinte título: Por uma política educacional da IECLB – Edu-cação formal; ou Formação de lideranças; ou Formação de obreiros; ou Planejamento de pessoal.

Em 05 e 06 de novembro de 1999, realizou-se a Pré-Consulta de Educação Formal, em Teutônia/RS. Essa foi a primeira das pré-consultas e tinha como objetivos específicos definir a atuação da IECLB, dentro e fora da escola; a sua responsabilidade pública educacional (referenciais); uma política de interação e integração entre as instituições de ensino.

Nos dias 17 e 18 de junho de 2000, realizou-se a Pré-Consulta “Por uma Política Educacional da IECLB – Formação de Lideranças”, em São Leopoldo/RS. As conclusões e encaminhamentos da pré-consulta encontram-se na correspondência nº 32.120/2000 da IECLB.

Entre os dias 22 e 24 de maio de 2000, realizou-se, na Casa Matriz de Diaconisas, em São Leopoldo/RS, a Pré-Consulta “Por uma Política Educacional da IECLB – Formação de Obreiros”. Esta pré-consulta tinha como objetivos específicos: partir de uma visão de Igreja; definir encaminhamentos e implicações da regulamentação do Ministério Compartilhado; definir o perfil do obreiro que se deseja para o futuro; buscar uma filosofia comum que sirva de referencial para os centros de formação de obreiros, assegurando a unidade da Igreja; buscar o marco referencial pedagógico da formação de obreiros; analisar e definir modelos de formação. Em decorrência das propostas da pré-consulta, elaboraram-se os seguintes documentos, analisados pela Comissão de Formação e Educação, encaminhados e aprovados pelo Conselho da Igreja: (1) Perfil da Formação de Obreiros e Obreiras da IECLB e (2) Período Prático de Habilitação ao Ministério (PPHM).

Entre os dias 07 e 09 de abril de 2000, realizou-se, em Porto Alegre, na sede da IECLB, a Pré-Consulta “Por uma Política Educacional da IECLB – Planejamento de Pessoal”. As propostas da Pré-consulta encontram-se registradas na correspondência nº 28.339/2000.

Em decorrência da reflexão dos diferentes Blocos Temáticos da Comissão de Formação e Educação da IECLB e com a finalidade de viabilizar as diversas propostas, foi criado, em 2001, o Serviço de Projetos de Desenvolvimento em Educação – Pró-Educ.

A Comissão de Formação e Educação da IECLB procura articular e viabilizar os diferentes campos de atuação educa-cional da IECLB, seja no âmbito escolar, comunitário-eclesial e popular, seja na formação, capacitação, atualização e especialização de pessoas para a área educacional.

O presente documento sobre a Política Educacional reflete o processo de construção histórica e a contínua atuação educacional da IECLB. Sua proposição elementar é manter vivas a memória e a fidelidade ao compromisso com a educação. Com base nas pré-consultas realizadas, o presente documento expressa os fundamentos bíblicos, teológico-confessionais e pedagógicos que orientam a educação na IECLB, apresentando a configuração de cenários e a projeção de rumos.
 

2. Princípios

A concepção evangélico-luterana de educação é compreendida a partir da intersecção dialógica entre a teologia e a pedagogia. Como ciências autônomas, tendo concepções teóricas próprias, ambas elaboram uma nova teoria e prática teológico-pedagógica, em que cada uma delas contribui expressivamente na reconfiguração da sua respectiva práxis. Ambas, com seus paradigmas, interferem uma na outra, estabelecendo uma correlação teórica e prática.

A percepção da correlação teologia-pedagogia é fundamental para a elaboração de uma Política Educacional na IECLB, pois não se pode compreender a teologia luterana somente como referencial de conteúdo, nem a pedagogia somente como instrumental metodológico. Portanto, uma Política Educacional na IECLB deve ser entendida na inter-secção dialógica entre o teológico e o pedagógico, onde se constrói uma teologia-pedagógica e uma pedagogia-teológica.
A partir dos conceitos acima enunciados, elaboram-se os princípios da Política Educacional da IECLB.

2.1. Dos fundamentos bíblicos

2.1.1. A observância do mandamento do amor
O sentido da existência humana pode ser entendido a partir de três indicativos presentes em Mateus 22.37,39: “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento... Amarás o teu próximo como a ti mesmo”.
a) O primeiro indicativo é o amor a Deus a partir da entrega total. Entregando-se a Deus, a pessoa não idealiza a si mesma, ao próximo e aos bens materiais;
b) O segundo é o amor ao próximo. Esse indicativo exige a construção de relações baseadas no reconhecimento de que somos semelhantes e nos reconhecemos pertencentes à mesma espécie, dependentes do cuidado de uns para com os outros;
c) O terceiro indicativo é o amor a si mesmo. Reconhecer-se como um ser capaz de amar está diretamente relacio-nado ao reconhecimento como um ser de amor e um ser amado por Deus. Amar e aceitar o outro implica em amar e aceitar a si mesmo.

A prática do amor, nesses três sentidos, desperta o sentimento de compaixão e solidariedade. Ter com-paixão, compa-decer-se, é ser capaz de sentir o sofrimento do outro de forma profunda em seu próprio corpo. Ser misericordioso é ter um coração voltado para a miséria do outro. É sentir-se afetado por causa da situação deplorável e triste na qual o outro está imerso.

Por causa do sentimento de compaixão e misericórdia, as pessoas sentem-se motivadas a agir em favor do outro, insti-tuindo a prática do respeito e da fraternidade.
O amor de Deus exige responsabilidade para com a vida do outro e o conjunto de Sua criação. A educação é uma das formas de responsabilizar-se pela Criação e pelo desenvolvimento integral da pessoa.

2.1.2. A prática da esperança e da reconciliação
“Regozijai-vos na esperança, sede pacientes na tribulação, na oração, perseverantes; compartilhai as necessidades dos santos; praticai a hospitalidade; abençoai os que vos perseguem, abençoai e não amaldiçoeis.” (Romanos 12.12-14).


A esperança motiva e inspira a vivência de um projeto de vida digna e justa. Os laços que uniram a escola e a igreja na história são caracterizados por um projeto de esperança: esperança por justiça e paz, liberdade e fraternidade.
O projeto de esperança se realiza através da defesa da dignidade humana e do serviço concretizado através de ações com vistas a uma vida digna. A tarefa de cuidar desse projeto é atribuição da família, da escola, da igreja e dos seus diferentes grupos, da sociedade.

A prática e a construção de um projeto de esperança são inspiradas pela ação de Deus entre nós e experimentadas através de testemunhos de fé e de ações de justiça. Praticar atos de justiça e de misericórdia, proclamar a esperança e vivenciar a reconciliação entre as pessoas é tarefa anunciada por Deus:“Ele te declarou, ó homem, o que é bom e que é o que o Senhor pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com o teu Deus.” (Mi-quéias 6.8).

A misericórdia de Deus e a reconciliação com Ele nos liberta da preocupação com o futuro e nos faz perceber a impor-tância da ação concreta na defesa e promoção da vida, através da educação, da saúde, do trabalho. A esperança torna possível a vivência de um projeto de paz e justiça que se faz através da reconciliação.

A reconciliação provém de Deus, que a tornou possível através da morte e ressurreição de Jesus (2 Coríntios 5.18). Através de Cristo, fomos reconciliados com Deus. Por isso, somos embaixadores e embaixadoras de Jesus que fala e age por meio das pessoas. Deus nos incumbe de uma missão que abrange o âmbito público e particular: ser emissários do seu amor para com seus filhos e suas filhas.

2.1.3. A tarefa de educar para a liberdade
“Ide, portanto, fazei discípulos de todas as nações, (...) ensinando-os a guardar todas as cousas que vos tenho ordenado.” (Mateus 28. 19-20).


A tarefa de educar é mandamento que provém de Deus. A ordem de fazer discípulos e de evangelizar implica um processo educativo. A Igreja, ao ocupar-se com a educação, cumpre a ordem de Deus e, como decorrência, responsabiliza-se pela preservação da Criação de Deus.

A partir da perspectiva evangélico-luterana, o processo educativo envolve as pessoas e assume caráter participativo e democrático. Toda a comunidade participa no processo. Ele não se dá de cima para baixo, mas se constrói a partir da base, com o envolvimento de todos os setores implicados na tarefa educacional. A tarefa de educar está presente e acontece em todos os momentos da vida cotidiana: “Estas palavras que, hoje, te ordeno estarão no teu coração; tu as inculcarás a teus filhos, e delas falarás assentado em tua casa, e andando pelo caminho, e ao deitar-te, e ao levantar-te. (...) Quando teu filho, no futuro, te perguntar, dizendo: Que significam os testemunhos, e estatutos, e juízos que o Senhor, nosso Deus, vos ordenou? Então, dirás a teu filho: Éramos servos de Faraó, no Egito; porém o Senhor de lá nos tirou com poderosa mão (...).” (Deuteronômio 6. 15-25).

Através da educação, mantemos viva a memória, reativando a história dos antepassados. A memória cumpre a função da religação e da atualização dos valores e princípios orientados pela fé em Deus.

O processo educativo acontece de modo relacional, pois pessoas de diferentes idades e contextos interagem, trocam informações sobre a vida e, conjuntamente, aprendem formas de viver em grupo. A educação faz parte da vida como um todo e abrange as pessoas em todas as suas dimensões. O processo educacional acontece em diferentes espaços: no ambiente familiar, na comunidade (em seus diversos grupos e setores), na escola pública e comunitária, na empresa. Através da sua ação educativa, a Igreja contribui para a formação integral do ser humano e a construção da consci-ência criativa e crítica.

A pessoa ocupa posição central no processo educativo, sabe que é alvo do amor de Deus e percebe a gratuidade da vida. Em decorrência, sente-se livre para colocar a sua existência a serviço da promoção da vida e da preservação da criação de Deus.

2.1.4. O diálogo e o respeito como expressão da unidade
“Pois, em um só Espírito, todos nós fomos batizados em um corpo, quer judeus, quer gregos, quer escravos, quer livres. E a todos nós foi dado beber de um só Espírito.” (1 Coríntios 12.13).

A educação somente é completa quando acontece em comunidade. Através da comunhão entre as pessoas, Deus realiza a sua missão.

A comunidade é múltipla, ou seja, é formada de diferentes membros, que recebem o encargo de cuidar uns dos outros a fim de preservar a unidade na diversidade, lembrando a advertência do apóstolo Paulo: “(...) Deus coordenou o corpo, concedendo muito mais honra àquilo que menos tinha, para que não haja divisão no corpo; pelo contrário, cooperem os membros, com igual cuidado, em favor uns dos outros.” (1 Coríntios 12.24-25).

Cooperar com cuidado significa agir com respeito, valorizando cada pessoa no seu modo de ser, buscando ações educativas que possam auxiliar as pessoas a viver dignamente e a ser felizes. Também significa apostar no diálogo como forma de aproximação e resolução de conflitos.

O diálogo e o respeito são meios através dos quais podemos manter e expressar a unidade eclesiástica. Essa unidade é formada pelo conjunto de pessoas que têm suas características individuais e, não obstante, formam comunidade a partir de sua dependência de Deus e de seu cuidado mútuo.

2.1.5. O servir como testemunho de fé e amorosidade
A fé é dom de Deus e se manifesta no serviço. Deus realiza o seu serviço no mundo através das pessoas, que são chama-das e capacitadas para serem sacerdotes e sacerdotisas que anunciam e vivem o amor de Deus.

A educação também é serviço de Deus entre nós e está voltada para todas as pessoas, sem nenhum tipo de discrimina-ção.

As pessoas são chamadas por Deus, através do Espírito Santo, para servir na comunidade educativa. Elas são valorizadas em sua individualidade. Por causa da riqueza que está presente no modo de ser de cada um, diversos tipos de serviço são realizados, o que enriquece e torna possível a edificação de comunidade, pois “os dons são diversos, mas o Espírito é o mesmo. E também há diversidade nos serviços, mas o Senhor é o mesmo”. (1 Coríntios 12.4-5).

Através do serviço ao outro, anunciamos o Evangelho em palavra e ação, mantendo a necessária coerência entre o coração e a boca. Essa postura é fruto de uma educação que deixa transparecer a esperança, a fé e o amor que movem o ser e o fazer da pessoa.

Para cumprir a vontade de Deus, por intermédio de Jesus, recebemos a promessa de que ele está ao nosso lado: “E eis que estou convosco todos os dias até a consumação do século” (Mateus 28.20). Deus também nos auxilia e capacita para a tarefa de educar, através da ação do Espírito Santo: “Mas recebereis poder, ao descer sobre vós o Espírito Santo, e sereis minhas testemunhas (...) até aos confins da terra.” (Atos 1.8).

A tarefa de educar na fé em Deus extrapola limites e fronteiras estabelecidas pelas leis humanas. Ela também é testemu-nho da boa nova da salvação, pois sua finalidade consiste na preservação da criação de Deus e na construção de re-lações de paz, justiça e solidariedade.

2.2. Fundamentos teológico-confessionais
2.2.1. Justificação por fé e graça

Em Jesus Cristo, Deus revela-se ao mundo e, de forma especial, ao ser humano. Deus concede a sua misericórdia, oferece a sua graça e o dom da fé, resgatando a dignidade humana. O ser humano, em sua busca pela transcendência, encontra-se com o Deus revelado e encarnado, e, deste encontro, surge a possibilidade da nova criação, da nova vida.

A revelação de Deus é decorrência de seu amor pela humanidade e ocorre independentemente de méritos humanos. A radicalidade da graça e do amor de Deus dispensa a necessidade de retribuição humana. O apóstolo Paulo afirma: “onde abundou o pecado, superabundou a graça” (Romanos 5.20).

O amor de Deus antecede qualquer intenção humana, qualquer boa vontade, qualquer desejo de realizar algo bom. Deus declara: “Não vos teve o Senhor afeição, nem vos escolheu, porque fôsseis mais numerosos do que qualquer povo, (...), mas porque o Senhor vos amava e para guardar o juramento que fizera a vossos pais” (Deuteronômio 7.7-8).

A radicalidade da graça e do amor de Deus nos compromete a agirmos de forma semelhante e nos desafia a amarmos o nosso interlocutor no processo educacional. A aceitação da pessoa e a abertura para o diálogo não dependem dos méri-tos do nosso interlocutor, mas são decorrência da nossa relação com Deus.

O modo como Deus age em nosso favor também nos desafia a testemunharmos por meio de obras a sua graça. É nossa tarefa promover, através da educação escolar, comunitário-eclesial e popular, o bem-estar, a igualdade social e econô-mica entre as pessoas, cuidando e zelando pela integralidade da Criação.

A ação de Deus em favor do ser humano nos desafia a acolher a alteridade, que decorre do respeito à dignidade da pessoa. Deus age em favor da pessoa, que não vive de forma isolada, mas em comunidade. Deus age em favor do coletivo (Êxodo 3.14-19). Isto nos ensina o valor do comunitário, lembrando a interdependência e a colaboração mútua como valores essenciais para a coletividade.

2.2.2. A liberdade cristã
A liberdade cristã é um dos pilares fundamentais da teologia luterana. Lutero define a liberdade da seguinte forma: “O cristão é um senhor livre de tudo, a ninguém sujeito – pela fé. O cristão é um servo dedicado a tudo, a todos sujeito – por amor”. Por causa do perdão e da salvação, dados por meio da morte e ressurreição de Jesus, nós podemos viver em alegria, sem precisar fazer por merecê-los. A liberdade não é uma conquista humana, mas fruto da ação de Deus entre as pessoas.

O princípio da liberdade cristã exclui toda forma de fanatismo e dogmatismo, seja teológico ou pedagógico. Ele estabelece um processo que avalia continuamente a forma como acontecem o testemunho da fé e o ensinamento do conteúdo da fé, evitando toda e qualquer imposição ou constrangimento na transmissão do Evangelho.

Quem assume a liberdade para a qual Cristo nos libertou não precisa ter medo de nada e pode dispor de tudo. A pessoa cristã sabe que não é senhora de sua vida, mas Cristo é o seu Senhor. Portanto, ao fazer escolhas, mesmo sabendo que tudo lhe pertence, a pessoa seleciona com critério. Quando ficamos dependentes de algo ou de alguém, voltamos “de novo ao jugo da escravidão” (Gálatas 5.1).

Na medida em que vivemos a liberdade em Cristo, não nos submetemos a nada e nem nos sujeitamos a ninguém. Ser cristão evangélico luterano implica servir aos semelhantes como Cristo se deu às pessoas (Marcos 10.45). Neste sentido, Lutero diz que a pessoa cristã é um servo dedicado a tudo, a todos sujeito. E, como disse Lutero, baseando-se em Mateus 25.31-46, de forma mais concreta: “Deve-se ler a vontade de Deus nos olhos dos necessitados”. Cristo faz de nós pessoas livres para viver a cada dia o amor de Deus de uma forma responsável. Este é o jeito luterano de seguir a Jesus Cristo.

2.2.3. Sacerdócio geral de todos os crentes
A IX Assembléia da Federação Luterana Mundial (FLM), realizada em julho de 1997, declara:
“As comunidades cristãs são chamadas a serem luz do mundo e sal da terra. Portanto, recebem poder para serem confessantes, includentes, tolerantes, serviçais e solícitas, reconciliadoras e inspiradas pelo amor abnegado de Cristo, se reúnem regularmente em torno de Cristo e do Espírito Santo para receberem o amor de Deus e serem capacitadas para levá-lo ao mundo”.

A declaração da FLM tem sua base no Evangelho de Jesus. Nosso Senhor chamou, instruiu e enviou pessoas para exercerem diferentes funções e atividades. O ministério é de Jesus. É ele quem nos chama e orienta à ação. O sacerdócio geral de todos os crentes é o ministério de Jesus confiado a cada pessoa, a cada comunidade que professa Jesus como Senhor e Salvador.

O princípio do sacerdócio geral de todos os crentes nos desafia a sermos participantes efetivos do processo de ensino e aprendizagem, tornando-nos co-responsáveis na proclamação do Evangelho, na comunicação do Evangelho. O sa-cerdócio geral de todos os crentes exige o exercício da cidadania e a compreensão de que a responsabilidade social e política não são delegadas às outras pessoas, mas exercidas por mim, em conjunto com outras pessoas.

A partir deste princípio, assume-se a tarefa teológico-pedagógica de convocar as pessoas para o exercício da cidadania. A convocação não é somente uma ação de conscientização social, mas de adesão voluntária. A compreensão teológica do sacerdócio geral de todos os crentes implica uma relação igualitária entre os diferentes. Cada ser humano, na sua individualidade, é diferente; tem conhecimentos e experiências diferenciadas; tem construções simbólicas distintas e vive em contextos específicos, estabelecendo redes de relações de forma peculiar e própria.

O sacerdócio geral de todos os crentes tem relação direta com a compreensão de ministério compartilhado na IECLB. Por meio dele, diferentes pessoas, a partir dos dons recebidos do Espírito Santo e do chamado ao discipulado, exercem atividades distintas na promoção do Evangelho. Também aqui, as diferentes funções e atividades exercidas devem ser vistas como serviço em favor do testemunho do Reino de Deus e da integralidade da Criação.

2.2.4. Igreja reformada – em constante reforma
Eu, embora velho doutor das Escrituras, não compreendo ainda direito os Dez Mandamentos, o Credo e o Pai-Nosso; eu não posso estudar a fundo nem aprendê-los totalmente, assim aprendo o Catecismo dia após dia e oro com o meu filho João e a minha filha Madalena.

Martim Lutero
Tanto a aprendizagem da fé quanto a educação em geral exigem um processo de construção permanente e dinâmico. Nos diferentes ciclos da vida, a pessoa manifesta a sua religiosidade, sua convicção de fé e seu processo de desenvolvimento, dependendo do contexto e das condições existenciais, culturais e de aprendizagem.O potencial humano é ilimitado e possibilita dimensões imensuráveis de aprendizagem. O potencial humano, por ser contínuo, dinâmico e versátil, possibilita que diariamente se possam criar e recriar comunidades e novas aprendizagens, sejam estas individuais ou coletivas.

A Federação Luterana Mundial, em sua atual reflexão teológico-pedagógica, tem formulado o conceito de jornada da fé ao longo da vida. A aprendizagem da fé não se restringe a um período da vida, pois em cada ciclo há perguntas existenciais que promovem novos processos de aprendizagem. A comunidade de fé tem a responsabilidade de proporcionar oportunidades de aprendizagem, tanto no contexto escolar quanto comunitário-eclesial e popular, possibilitando a retomada, a ressignificação e novas construções do conhecimento. A concepção Igreja reformada – em constante reforma permite que normas, ações, práticas sejam avaliadas e reformadas.

O princípio eclesiológico de Igreja reformada – em constante reforma e o princípio pedagógico de formação continuada desafiam a Igreja e a Educação a refletirem sobre a ação, na ação e para a ação. Este processo possibilita um constante pensar sobre o seu estar no mundo e a sua responsabilidade com a Criação.

Os dois princípios mostram que toda e qualquer Política Educacional na IECLB sempre será uma proposta do momento presente. E qualquer proposta construída sempre será resultado da correlação estabelecida entre os processos teológicos, históricos, educacionais, políticos e sociais que agem e interferem na sua concepção.

2.3. Fundamentos pedagógicos
2.3.1. Da dimensão relacional
O processo educacional, seja escolar, comunitário-eclesial ou popular, orienta-se pela máxima de que o ser humano e a sua dignificação são o meio e o fim da educação. A dignificação do ser humano, a partir da justificação pela graça de Deus, norteia a elaboração do projeto político-pedagógico, a construção curricular, a organização dos princípios e ações metodológicas e os critérios de avaliação.

Um dos princípios da dignificação do ser humano é o respeito à sua individualidade. Martim Lutero, baseado na sua compreensão da justificação por graça e fé, formula na introdução do Catecismo Menor: “a ninguém se pode e nem se deve obrigar à fé”. Em decorrência dessa compreensão, deve-se salvaguardar o direito à individualidade e promover a autonomia de pensamento, que consiste na capacidade de reflexão crítica, de discernimento e de tomada de decisões.

A relação entre educador e educando acontece através da experiência dialógica, que é caracterizada pelo saber ouvir, pelo respeito mútuo, pela cumplicidade e pela criticidade. A pessoa do educador atua como mediadora das relações pessoal e dos saberes científicos, teológicos e pedagógicos. Ela atua, também, como provocadora de novos processos de aprendizagem. Diante disso, a atuação do educador não se limita à tarefa de executar o processo educativo, mas integra a função profética, pois proclama a reconciliação da pessoa com Deus, com seus semelhantes, com a integralidade da criação e, em conseqüência, consigo mesma. Ao exercer a função profética, a pessoa do educador contribui com a construção de sinais do Reino de Deus e com a possibilidade de realização dos sonhos e desejos humanos.

2.3.2. Da dimensão institucional
A educação se faz por meio da instituição e da institucionalização de valores e práticas (ações). Para isso, é necessário investir na formação e capacitação continuada das pessoas que ocupam a função de gestoras dos processos pedagógicos e administrativos. Também é preciso investir nos processos de organização do aparato legal, a fim de possibilitar lisura e transparência nas questões administrativas. A gestão se faz por meio do trabalho de diferentes sujeitos que, em equipe, buscam alternativas e soluções para os diferentes afazeres do cotidiano institucional, estabelecendo metas e ações a serem executadas.

É função da instituição eclesial-educacional constituir um projeto criativo de educação. A dimensão institucional supõe a análise do contexto de cada local de ensino, a fim de verificar as possibilidades e as necessidades, com vistas à construção do projeto político-pedagógico. No cenário institucional, regras e leis transitam entre o que já está consolidado – por vezes até engessado – e aquilo que ainda está por ser construído. As regras e as leis são necessárias, pois expressam um dever-ser que organiza e dá razão de ser à instituição. Faz parte de uma instituição pensar e repensar sua função, organização e ação.

A instituição como espaço organizado possibilita às pessoas agruparem-se para cultivar determinada tradição, auxiliar numa situação emergencial, recrear-se, cultuar Deus, fazer algo pelo outro que está desprotegido. Através da instituição, as pessoas reafirmam a singeleza do estar-junto, que é expressão de um viver ético e promotor da compreensão humana.

2.3.3. Da dimensão do conhecimento
O conhecimento é constitutivo do processo de formação e capacitação humana. Ele ocorre tanto de modo informal (na rua, na casa, nos espaços de lazer) como formal (escola, igreja, trabalho). Os processos de aprendizagem e construção do conhecimento acontecem de forma espontânea ou podem ser orientados e conduzidos.

No processo de construção do conhecimento, valorizam-se a tradição, o saber elaborado no decorrer da história da humanidade e a memória histórica, além de incentivar a elaboração de novos conhecimentos, estabelecendo sentido e significação para a ação humana. Uma educação que valoriza a interação sujeito-objeto-ambiente mostra a relatividade do conhecimento que está orientado por verdades dogmáticas ou que é construído sem vinculação com o cotidiano existencial.

Toda ação educativa exige responsabilidade, dialogicidade, amorosidade, reciprocidade; toda ação educativa também apresenta uma perspectiva transformadora. O sujeito que ensina e aprende ou aprende e ensina precisa saber explicar o modo como aprendeu e ensinou, pois o processo de construção do conhecimento envolve o enfrentamento, a dúvida, a produção de novas indagações e a busca de alternativas.

O ato de conhecer é dinâmico, instável, renovador e renovável, pois busca, permanentemente, através da indagação, da curiosidade, a construção de novos saberes. É tarefa da educação investir e auxiliar instrumentalmente no desenvolvimento do espírito investigativo e explicativo. A investigação e a ação educativa mobilizam e organizam o agir humano, seja individual ou coletivamente.

2.3.4. Da dimensão metodológica
Toda e qualquer ação educativa pressupõe princípios metodológicos que orientam a sua operacionalização. Não existem métodos universais que sirvam para todas as pessoas e para qualquer lugar. O que existe é o valor universal de querer consolidar metodologias educativas. Não existem métodos que sirvam para todas as pessoas e para qualquer lugar. O que existe são alguns princípios orientadores:

1. Movimento: constitui-se na relação ordem/desordem/organização. A convivência com essa noção de movimento possibilita o desenvolvimento da capacidade de enfrentar o que já não faz mais sentido e ousar pensar e concretizar o que está por ser feito. A idéia de movimento introduz a noção de que o sentido da vida se dá no próprio ato de existir, de cuidar, de educar, de assistir.

2. Dinamicidade: busca o envolvimento das pessoas de forma integral, valorizando a participação de corpo inteiro. Uma educação dinâmica propõe atividades que motivem a participação de todas as pessoas e usa vários recursos para estimular a aprendizagem, entre eles, estímulos e movimentos corporais.

3. Sensibilidade: baseia-se na percepção de que as sensações (os sentidos) fazem parte da dinâmica da vida. Uma pessoa sensível é capaz de ampliar a sua capacidade de percepção, compreensão e relação com a Criação, fazendo uso dos diferentes sentidos que possui. Outra característica da sensibilidade consiste na capacidade de colocar-se no lugar e na situação do outro e sentir o que o outro sente. Portanto, o desenvolvimento da capacidade de escuta sensível é uma exigência e uma alternativa para qualificar e dignificar a educação.

4. Flexibilidade: estabelece a noção de que o forte se quebra e se rompe. A flexibilidade é a capacidade de enfrentar o risco, o desafio. Ser flexível é ser capaz de mudar a forma de pensar e agir, sem, contudo, perder a identidade, o objetivo ou a vinculação a um projeto coletivo.

5. Lúdico: integra a relação prazerosa, onde predomina o espaço para a solidariedade, a alegria, a liberdade, a criati-vidade, o crescimento individual e grupal. O lúdico possibilita a criação de espaços onde o bom humor e o bem-estar são experimentados com confiança e liberdade. Através do lúdico, a humanização se realiza, e a própria capacidade hu-mana de viver em coletividade é ampliada.

6. Criatividade: significa a capacidade que a pessoa tem de ousar, de criar, de fazer algo diferente com aquilo que pare-ce já estar consolidado. A capacidade criativa consiste na coragem de criar e dar vida a algo que, aparentemente, é portador de morte, de desordem. A criatividade é a energia e a força que as pessoas têm para poderem dar sentido àquilo que realizam no dia-a-dia.

7. Processo dialógico: consiste na compreensão de que a comunicação ocorre por meio de diferentes formas de expressão. Uma comunicação dialógica acontece quando há duas ou mais lógicas que orientam o processo de fala e construção de idéias. O processo dialógico busca, através da expressão, da argumentação, da construção de idéias, chegar ao consenso e ao estabelecimento de novas formas de compreensão do que está sendo estudado, construído, vivido.

8. Aprendizagem significativa: consiste na implementação de um processo educativo que considere o sentido individual e social dos conteúdos a serem aprendidos. A aprendizagem significativa valoriza o processo e o caminho percorrido, mais do que o acúmulo de informações ou de ações realizadas.

9. Planejamento: a pessoa humana tem necessidade de projetar, de lançar um olhar mais à frente, a fim de organizar e dar sentido à sua existência. A ação de planejar é constitutiva do fazer humano. Por isso, no ambiente educativo, devemos conhecer as diferentes tendências educacionais existentes, tendo o bom senso de acatar procedimentos e idéias coerentes com a concepção educativa que tomamos, mesmo quando elas provenham de culturas diferentes da nossa. A ação de planejar possibilita que a convivência em comunidade seja construída e refeita.

10. Avaliação: a função da avaliação é projetiva. Ela encaminha itinerários e torna possível alcançar os objetivos pro-postos. A avaliação implica a vontade de querer, cotidianamente, perguntar pelo sentido de nossas ações e decisões. Ela possibilita a intervenção nos processos educativos sempre que necessário e auxilia no exercício das ações pedagógicas compartilhadas.

Esses princípios viabilizam a organização e a realização de um processo de planejamento, avaliação e transformação das práticas pedagógicas. A expressão de uma educação ética, estética, científica, verdadeira, bela, boa manifesta-se na coragem de selecionar e concretizar ações no campo da educação por meio de uma inserção crítica, transformadora e participativa na realidade. Uma educação com essas características acontece quando está preocupada e voltada para a dignificação da pessoa humana em todas as suas dimensões.

2.3.5. Da dimensão ética
A capacidade e a vontade de estabelecer princípios que orientem o agir cotidiano, seja no âmbito individual, seja no âmbito coletivo, podem ser designadas como disposição ética. A educação tem um caráter ético, na medida em que orienta a ação dos diferentes sujeitos numa instituição educacional, pois por meio dela buscam-se soluções e alternativas para os problemas da existência humana.

A ética remete à preservação da vida e ao querer-viver. As diferentes ações éticas que manifestamos, geralmente, estão vinculadas ao lugar onde vivemos e no qual nos sentimos felizes. Conseqüentemente, a ética pode ser entendida como algo pertencente à pessoa que é feliz, construindo-se, assim, a noção de que ser uma pessoa ética é ser uma pessoa feliz, ou ser uma pessoa que está sempre em busca da felicidade individual e coletiva.

A dimensão ética da educação está vinculada ao social, significando os costumes culturais, valores, tradições e tudo aquilo que se refere a um determinado modo de viver em coletividade, de viver o nós. Ela é a expressão do querer-viver global e irreprimível porque expressa o desejo de continuidade de um conjunto social e a responsabilidade que se assume em relação a essa continuidade. A ética remete ao equilíbrio e à relativização dos diferentes valores que formam um conjunto social. A partir dessa compreensão, ela refere-se à necessidade de acordar alguns pontos que são comuns entre os indivíduos que se juntam em coletividade, não só por causa da busca pela felicidade, da capacidade de contemplação e de viver bem no mundo, mas também a partir da percepção de que a inveja, a maldade, a ganância, o poder competitivo também são constitutivos desse ethos que é comum e comunitário.

Um dos preceitos éticos que orientam a prática pedagógica evangélico-luterana é a disposição de cada sujeito de incorporar uma reorientação constante do fazer, de mudar a sua forma de agir ou pensar em determinada situação. A mudança sempre ocorre em função de que o princípio da dignificação humana seja respeitado e validado nas diferentes práticas realizadas. Um outro preceito ético é a solidariedade, ou seja, a ação que se faz a partir de um coração que é sensível à miséria do outro e age em seu benefício.

A dignificação humana e a solidariedade são dois preceitos que orientam e constituem a ética da responsabilidade. Ser um sujeito responsável é ser uma pessoa que está preocupada e ocupada com a preservação e integralidade da Cria-ção.

3. Ações/estratégias operacionais

Preâmbulo
A seguir alguns pontos que merecem destaque na ação imediata da IECLB. Esses pontos, por serem ações, devem sofrer uma constante revisão, na qual se detectem necessidades emergentes, eliminando os caminhos superados. Cabe à Comissão de Formação e Educação promover a revisão, inserindo as necessidades surgidas no planejamento da IECLB.

3.1. Confessionalidade evangélico-luterana
Toda ação educacional da IECLB deve ter como elemento fundante a base confessional evangélico-luterana, a qual deve perpassar os currículos das casas de formação e os projetos pedagógicos das escolas da IECLB. Eles foram definidos pelo Conselho de Educação da IELCB:

3.1.1. Educação como testemunho, denúncia, anúncio e serviço
a) Educação apoiada no diálogo como método, na autocrítica como modelo de ação comprometida, na inovação como forma e na honestidade como norma;
b) Interação entre comunidade escolar e eclesial;
c) Comprometimento com os pais e com a educação que prioriza a vida;
d) Envolvimento da sociedade nos projetos escolares;
e) Criticidade frente à globalização;
f) Estímulo à pesquisa, sem idolatria à ciência;
g) Inclusão do calendário litúrgico no planejamento anual.

3.1.2. Somente Jesus Cristo pela Escritura, pela fé e pela graça
a) Reflexão contextualizada sobre a Bíblia;
b) Amor a Deus, ao próximo e a si mesmo;
c) Incentivo dos dons nas vocações e profissões;
d) Promoção da espiritualidade para a plenificação da vida;
e) Vivências de paz, esperança, justiça e amor.

3.1.3. Consciência de qualidade de vida no contexto da criação
a) Valorização do Ser sobre o ter;
b) Caracterização do ser humano como ser biológico, psicológico, social e aberto para a transcendência enquanto digno, livre, finito, histórico e inconcluso, simultaneamente justo e pecador;
c) Educação para a saúde enfatizando o diálogo sobre as dependências químicas e os desvios sociais;
d) Educação sexual com ênfase no amor, no respeito e na responsabilidade;
e) Relação responsável do ser humano com o meio-ambiente;
f) Incentivo das artes e dos esportes na formação integral do ser humano.

3.1.4. A escola como fomentadora de lideranças (apóstolos, mestres, evangelistas, profetas e autoridades comprometidas com a vida)
a) Formação de alunos, professores e funcionários, com vistas à atuação na sociedade, como agentes de transforma-ção;
b) Convívio com as diferenças étnicas, culturais e sociais;
c) Maior inserção no contexto da cultura regional brasileira;
d) Diálogo inter-religioso tendo como referencial a confessionalidade evangélico-luterana;
e) Testemunho da ética como ação e postura libertadora, solidária e justa.

3.2. Rede Sinodal de Educação
A IECLB acontece lá onde seus membros e suas instituições estiverem representadas. Assim, também a sua atuação na educação, seja ela em nível básico ou superior, ou ainda na formação em geral, deve ter como suporte uma comunidade eclesial, se não para iniciá-la, mas para mantê-la.
A IECLB tem um dos mais valiosos campos de missão nas escolas ligadas às suas Paróquias ou Comunidades. A tarefa educacional deve estar inserida no projeto missionário da IECLB, com o propósito de manter e criar comunidade.
A dinâmica atual da sociedade, que aponta para mudanças rápidas e profundas, leva instituições interessadas em manter sua atuação a reverem constantemente seus planejamentos. No âmbito da IECLB, a mesma regra vale para suas instituições e para sua política educacional. A atuação firme e diferenciada no cenário brasileiro deve:
1 fortalecer, consolidar e ampliar a Rede Sinodal de Educação;
2 acompanhar de forma sistemática as instituições filiadas à Rede Sinodal de Educação e aquelas que possuam marca do trabalho da IECLB;
3 formar e aperfeiçoar continuamente as equipes pedagógicas;
4 acompanhar e incentivar os processos e a capacitação dos recursos humanos administrativos;
5 intensificar e ampliar as atividades de integração entre as instituições;
6 implementar e fortalecer a atuação no Ensino Superior.
As instituições de Ensino Superior da IECLB devem ser motivadas para o trabalho conjunto e a colaboração recíproca, devendo estudar formas de colaboração que ultrapassem a mera troca de informações. Alerta-se às comunidades para que continuem como patrocinadoras da atividade educacional, mediante representação de seus membros nos órgãos deliberativos das instituições.

3.3. Pró-Educ
O Serviço de Projetos de Desenvolvimento em Educação – Pró-Educ – possui regulamento aprovado pelo Conselho da Igreja e é instrumento fundamental para a viabilização da Política Educacional da IECLB. O Pró-Educ é o órgão da Igreja que avaliza toda a liberação de recursos tanto na área de formação, quanto de infra-estrutura, bem como de publica-ções.
O Pró-Educ busca apoiar as comunidades e instituições da IECLB na criação e a ampliação das infra-estruturas e na formação e qualificação de lideranças.

3.4. Educação comunitária
A participação da comunidade, através de seus membros, consiste numa forma autêntica de envolvimento das pessoas e consiste numa condição do luteranismo. Esta participação é entendida como integração ativa na vida da comunidade, pois promove a partilha da palavra e a partilha da vida. O Sacerdócio Geral de Todos os Crentes ilumina a ação da comunidade e de cada membro em particular. Numa perspectiva cidadã, o Sacerdócio Geral de Todos os Crentes abre novos espaços, fortalecendo os já existentes.
Para viabilizar o Sacerdócio Geral de Todos os Crentes, é preciso considerar as seguintes linhas de ação:
1) Investimento na Educação através de ações voltadas para a formação de todos os membros da comunidade;
2) Elaboração de materiais específicos para as diferentes áreas e temáticas que permeiam a vida da comunidade;
3) Qualificação e potencialização das atividades de comunicação em suas diferentes modalidades;
4) Potencialização e intensificação das atividades de formação continuada de lideranças.

3.5. Ensino Religioso
A Educação é compromisso fundamental da Igreja. A Igreja deve estar a serviço da educação, zelando para que todos tenham acesso à educação, à educação religiosa e à educação na fé.

A IECLB, como entidade civil, tem a responsabilidade de envolver-se com as questões voltadas para a vida cidadã. En-tre elas, estão o acompanhamento e a inserção nos espaços de discussão, implantação e implementação das políticas públicas educacionais, e principalmente o envolvimento com aquelas que tratam da dimensão religiosa do ser humano.

Na prática do Ensino Religioso, devemos ter abertura para o diálogo inter-religioso e a vivência ecumênica. Para isso, precisamos ter clareza da própria identidade e da confessionalidade evangélico-luterana.

O Ensino Religioso tem como meta a proposta e a busca por uma vida plena e justa. Essa meta está presente na sala de aula, mas também no modo como o educador ou a educadora veicula o saber, seja através do planejamento, da seleção de conteúdos, da escolha do método de trabalho, do posicionamento frente às questões existenciais que fazem parte do cotidiano.

O Ensino Religioso é testemunho e missão da IECLB quando está voltado para as situações do dia-a-dia, seja mostrando os sinais de mudança que já existem ou a constituírem-se.
A legislação sobre o Ensino Religioso, conforme a Política Educacional vigente, propõe a construção e a vivência de um projeto de vida fundamentado no exercício da cidadania, na justiça, nos direitos humanos e na defesa da dignidade do ser humano. Ele deve auxiliar e resultar na formação e capacitação de pessoas alegres, com esperança de e na vida.

Texto aprovado pelo Conselho da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECLB, em 21-22 de novembro de 2003
 


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