Defesa da Amazônia - 1988

Manifesto do Concílio de 1988

22/10/1988

No ano em curso, a Amazônia sofreu a maior queimada de sua história.

Conforme as estimativas, foi destruída uma área superior ao território do Estado de São Paulo (247.000 Km²). Não se trata de acidente.

As queimadas representam tão somente um sintoma, embora gravíssimo, de um gigantesco e intencional processo de devastação. Colaboram com ele:

- A poluição dos rios amazônicos pelo mercúrio do garimpo.

Em doze anos já foram despejados 104 toneladas deste metal supertóxico somente no Rio Madeira;

- A implantação de siderúrgicas utilizando o carvão vegetal. As usinas do Projeto Grande Carajás, em 1991, estarão consumindo 10,3 milhões de metros cúbicos de carvão, com desmatamento de 300 mil hectares por ano, sem qualquer técnica segura de reflorestamento;

- Uma política de colonização em terras impróprias para a agricultura. Muitos projetos de assentamento na Amazônia sobrevivem apenas derrubando cada vez mais a floresta;

- A construção de hidrelétricas, geradoras de pouca energia, mas de imensas áreas inundadas. Cite-se como exemplo a Hidrelétrica de Balbina, considerada por entendidos como símbolo do descaso para com o dinheiro público e de impiedosa agressão à natureza;

- A necessidade de demonstrar “produtividade” por parte de fazendeiros a fim de evitar a desapropriação;

- A exploração da madeira sem nenhum cuidado ecológico, sendo a maior parte destinada à exportação, contando para tanto com incentivos fiscais;

- O projeto Calha Norte, que ameaça a vida de milhares de índios;

- A ameaça à garantia de vida e terra demarcada, conquistada pelos povos indígenas na Nova Constituição brasileira.

A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, juntamente com o povo brasileiro, assiste estarrecida ao apocalipse da Amazônia. É sabido que terminará em desertificação da região, no agravamento do temido efeito estufa, em imprevisíveis e perigosas alterações climáticas no Brasil e no mundo.
Mais esta vez, o futuro está em jogo. Se teremos ou não condições de vida amanhã, depende essencialmente do trato que damos à natureza.

“O PÃO NOSSO DE CADA DIA”, é este o tema que a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil se propõe para o biênio 1989/90. Solidariza-se com todos os famintos e, com eles, clama a Deus por alimento.

Entende, porém, que o ser humano perde o direito de se dirigir a Deus, se destruir as condições da produção agrícola, se não tomar providências para a justa distribuição dos recursos, se a prece do PAI NOSSO não estiver acompanhada da ação humana responsável. O cuidado ecológico, em sua estreita vinculação com a justiça social, faz parte das responsabilidades de todo cristão, de toda pessoa humana e das Igrejas.

A nova Constituição brasileira declarou patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira. Determina sejam utilizadas dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente (Art. 225 § 4º).

O Concílio Geral da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, no atendimento de sua responsabilidade pública, insiste no imediato cumprimento das determinações constitucionais através de medidas legais que interrompem o processo destruídor da Amazônia e de outras Regiões ecologicamente vitais. Há sinais alvissareiros de crescente conscientização. Mas ainda são insuficientes. Entre as medidas a serem tomadas destacamos:

- Proibição de todos os projetos agropecuários, siderúrgicos, energéticos e outros prejudiciais ao meio ambiente amazônico, sua fauna e flora.

- Interdição da exploração das riquezas florestais e mineiras sempre que possuam efeito poluente ou devastador.

- Fiscalização rigorosa do cumprimento das medidas de proteção ambiental e penalização dos infratores.

- Campanha educativa, especialmente na área, no que diz respeito à ecologia e suas implicações.

- Promoção da justiça social como meio de sustar a colonização predatória por parte de quem luta pela sobrevivência.

- Proteção ao habitat dos povos indígenas, demarcação de suas áreas e combate à exploração ilegal de suas riquezas.

- Sensibilização da opinião pública internacional quanto a fatores co-responsáveis pela destrição, a exemplo da dívida externa, causa da necessidade da exportação a qualquer preço.

A gravidade exige medidas enérgicas, imediatas, incisivas. Urge passar da retórica para a ação. Dentro de alguns anos poderá ser tarde.

O Concílio Geral da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil lembra que crimes ecológicos equivalem a crimes contra o próprio Deus.

Sua criação é sagrada, condição de vida do ser humano. Importa reaprender que somos parte desta criação: Com ela vivemos ou sucumbimos.
É porque endereçamos os presentes conteúdos às comunidades, paróquias e instituições da IECLB, para estudo, reflexão e ação, como parte de nossa responsabilidade missionária e evangelizadora. Dirigimo-nos a nossas Igrejas irmãs no país e no exterior a fim de se solidarizarem com a causa. Conclamamos as Instâncias governamentais, nacionais e estaduais, para a defesa da Amazônia. Insistimos junto ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Mundial e outros, que se apercebam da parcela de sua responsabilidade. Quais seriam as conseqüências de um deserto amazônico? Rogamos a Deus e apelamos ao bom senso da humanidade para que tal fantasma não se torne realidade.

Brusque, 22 de outubro de 1988
 

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